Deputado João Campos (PSDB-GO), faz pronunciamento na Câmara dos Deputados sobre a situação dos missionários brasileiros presos no Senegal

O SR. JOÃO CAMPOS (PSDB-GO. Sem revisão do orador.) - Sr Presidente, eu gostaria de aproveitar este tempo para abordar, de forma breve, duas situações que nos inquietam e que inquietam principalmente a Frente Parlamentar Evangélica, a qual tenho a honra de presidir.
Sr. Presidente, semana passada, foram presos, no Senegal, África, um casal de missionários brasileiros que realiza um trabalho principalmente com crianças abandonadas: o missionário José Dilson da Silva, e a missionária Zeneide Moreira Novais, sob a acusação de evangelização de menores, maus-tratos com crianças e abrigar menores sem autorização dos pais.
Esses missionários estão no Senegal há algum tempo, presidem uma entidade que trabalha exclusivamente com crianças abandonadas, as chamadas talibês, crianças que ficam largadas nas ruas pedindo esmolas, sendo abusadas e recebendo muitos maus-tratos, carentes de proteção e de família. E a nosso ver, por uma questão religiosa, já que os missionários são cristãos, e quem fez a denúncia são muçulmanos, os missionários estão presos. As informações que temos é de que serão submetidos a julgamento de forma muito célere, rompendo regras internacionais, inclusive do ponto de vista da proteção dos direitos humanos, até porque os princípios de direitos humanos não dizem respeito a apenas uma nação, eles são globais, são mundiais. De tal forma que, em dias recentes, após esse evento, o Sr. Embaixador do Senegal no Brasil recebeu uma representação nossa, Deputado Garotinho: o Senador Magno Malta e os Deputados Paulo Freire e Ronaldo Fonseca, que inclusive é membro da Comissão dos Direitos Humanos desta Casa, que foram ali buscar informações. Eles foram muito bem acolhidos, Deputada Erika Kokay naquela Embaixada. O Embaixador disse que estranhava a notícia que os Deputados e o Senador Magno estavam ali por relatar, porque segundo o Embaixador, o Senegal também é um país laico, com liberdade religiosa; disse inclusive que a assessoria dele aqui na Embaixada é composta de pessoas de religiões diversas para traduzir isso. mas demonstrou, ao mesmo tempo, muita preocupação e se comprometeu a buscar informações concretas, objetivas, para nas próximas horas nos encaminhar, particularmente aos Parlamentares que ali estiveram.
Queremos, portanto, manifestar nossa preocupação com essa situação. Não sei se procede, mas há informações de que podem ser impostas penas que seriam desproporcionais à intolerância, até porque a acusação não procede.
Esses missionários, antes de irem ao Senegal, já realizavam um trabalho reconhecido no Brasil, nessa área.
Sr. Presidente, ocupo a tribuna para registrar essa preocupação, invocando as regras, as normas, os princípios de direito humanos de natureza internacional, as convenções que tratam de direitos humanos, para que essas pessoas, que ali estão para proteger vidas, para colher vidas, principalmente, de crianças, possam ser tratadas dignamente e que o processo possa ser levado a termo, mas que seja levado a termo com o cuidado que se exige.
E o segundo tema, Sr. Presidente, já exaurindo o meu tempo, é demonstrar a minha indignação com a iniciativa de um procurador do Ministério Público Federal, em São Paulo, de propor uma ação civil pública que pretende retirar da cédula brasileira a expressão Deus seja louvado, sob o argumento, Sr. Presidente, de que o País é um Estado laico e a laicidade é um dos pilares da democracia.
Entendo que nós todos defendemos a laicidade do Estado brasileiro. Por exemplo: nós, evangélicos, sabemos o quanto fomos perseguidos no tempo em que o Brasil era um Estado confessional. Então, nós defendemos a laicidade do Estado. Agora, é interessante compreendermos que a laicidade brasileira não é absoluta e que o Estado é composto, no mínimo, de três elementos: o primeiro elemento é a sociedade, é o povo; o segundo elemento é o território; e o terceiro elemento é o Governo. E o Brasil tem, na sua totalidade, oração cristã, e essa sociedade cristã é um dos elementos que compõem o Estado brasileiro, que élaico. Logo, esse elemento não é laico. O Estado é laico, mas o povo não é, o povo é religioso, o povo tem suas crenças e, em relação a suas crenças, tem direitos inalienáveis assegurados na Constituição. E, ao que me parece, essa expressão não está trazendo nenhum conflito, nenhum prejuízo, não está provocando nenhuma intolerância religiosa no País.
De tal forma que eu queria manifestar essa minha preocupação.
Parece-me que há determinados setores que sequer compreendem o que seja exatamente laicidade do Estado, mas, em função de um preconceito ilimitado, acaba usando essa tese para ferirou manifestar o seu desconforto com a religiosidade brasileira ou com os segmentos religiosos.
Muito obrigado.